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Cria a zona de caça municipal de Gondomar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato (processo n.º 3797-DGRF).
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2004-10-30 -
PORTARIA
1140/2004 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade da Fonte dos Cântaros e da Casa do Diabo", freguesia de São Brissos, concelho de Beja, e a consequente derrogação da Portaria nº. 492/76, na parte em que expropria tal área.
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